Senado Federal aprova a regulamentação da identidade profissional de radialista
24/05/2022 – Tudo Rádio
Brasília – Projeto segue para a sanção presidencial e, se aprovada, terá validade em todo território nacional
O Senado Federal aprovou na semana passada a regulamentação da identidade profissional de radialista. O projeto passou pela aprovação dos senadores e seguiu para a sanção presidencial. Caso seja aprovado, o documento poderá ser usado como identidade válida em todo o território nacional.
De acordo com a justificativa que foi aprovada em Plenário, o documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Além disso, o texto também afirma que não será necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.
Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.
Com informações da Agência Senado