Sobre a realidade do ensino superior no Brasil

*Júlio César de Lima Prates.

O ensino superior no Brasil desenvolveu-se, desde suas raízes históricas, sob o signo de instituição problema. Além de não desempenhar as suas funções sociais que justificassem sua razão de ser, alcançou sempre rendimentos baixíssimos, a partir de um péssimo aproveitamento dos fatores humanos educacionais. A má escola perpetua-se pelo mau ensino.

A escola superior, criada à luz de uma sociedade oligárquica, de estruturas rígidas, desempenhou em seu limiar funções societárias bem definidas, a transmissão dogmática dos conteúdos importados e a formação dos filhos das elites dominantes  de então, ambas necessárias à manutenção do “status quo” dessas elites.

Sufocada pelo caráter elitista e pelo compromisso classista com as forças conservadoras, a escola superior não engendrou o que seria um processo dinâmico de desenvolvimento a partir da valorização do pensamento crítico, no incentivo à pesquisa e da criação científica e tecnológica. Consequentemente, não reproduziu os valores humanos e intelectuais necessários ao pleno amadurecimento como instituição, seu desenvolvimento foi atrofiado desde as origens.

A revolução de 30, aparentemente, destruiria o caráter árquico da sociedade imperial, abrindo novos horizontes dentro de uma sociedade télica de sociedade emergente: a republicana. Uma sociedade voltada para para o desenvolvimento , onde a nova função social possibilitaria como instituição, das características atrofiantes  de suas raízes.

Mas, dentro do extenso quadro social, as forças conservadoras galgaram novas posições, articularam a reorganização da sociedade nacional, segundo seus interesses, limitando a pequenos passos de uma elite o que deveria ser o início da caminhada de inteira de um  povo.

Dentro da instituição do ensino superior, a vitória das forças conservadoras deu-se sobre o prisma de universidade conglomerada . A simples conglomeração de cursos superiores em universidades, sem um inter-relacionamento dinâmico entre os cursos e um redirecionamento funcional, fez com que se mantivesse o caráter anacrônico do padrão de escola superior original, além de permitir um controle mais eficaz, a partir da centralização nas reitorias e nos conselhos universitários. Mais uma vez, o ensino superior não obteve fôlego para acompanhar os progressos sociais limitados de uma sociedade contraditória: télica, voltada para o futuro, o progresso , pela sua nova nova estruturação republicana é árquica – voltada para o passado, para suas raízes, pelas suas condições econômicas.

Apesar das aparências modernizantes da universidade conglomerada, a simples aglomeração de escolas  superiores não vingou uma universidade multifuncional. Isto é, a multiplicidade de inter-relações  entre as diversas escolas da universidade de forma funcional , dinâmica e participante do processo social em curso. A universidade conglomerada não atingiu, portanto, os anseios intelectuais, tanto do corpo docente como discente. Assim, como uma nação inteira buscava sua emergência dentro do processo histórico.

É nesse quadro estéril qualitativamente que se desencadeou a reprodução quantitativa dos estabelecimentos de ensino superior.

Nos meados da década de 60, as pressões da esquerda universitária, aliada a evolução política da época, possibilitaram experiências novas, de uma universidade que exercesse realmente suas funções sociais a partir de uma visão progressista de esquerda, como foi o caso da UnB.

O resultado dessa experiência foi a formação de um padrão médio intelectual bem acima do padrão médio, além do desenvolvimento do pensamento crítico voltado somente para a esquerda.Esse processo, é claro, não se deu apenas no âmbito do ensino superior, mas sim no amplo contexto social, provocando imediata reação das forças dominantes.

Paradoxalmente, foi esta reação às forças de esquerdas que  possibilitou a unificação e o direcionamento de seus  movimentos políticos. Detectado o erro, a reação partiu para uma nova tática. Impossibilitada de reprimir pela força e repressão, fragmentou campus, afastou-os dos centros urbanos e isolou-o do conjunto social mais expressivo.

Com a redemocratização, nos governos Collor e FFHH, houve um visível sucateamento, corte de verbas, a pesquisa e o ensino viverem momentos dramáticos.

Contudo, nos governos Lula e Dilma houve novas diretrizes. Abertura de novas universidades, fomentação de centros tecnológicos, IFETs, redefinição de verbas públicas para a pesquisa, rede de estrutura predial, corpo funcional valorizado, em suma, foi o um período claro de fomento às bandeiras de esquerda, inclusive com linhas de financiamentos paternalistas que propiciaram aos filhos das camadas sociais mais humildes de sociedade atingirem o ensino superior e até freqüentarem mestrados e doutorados. Hoje, existe um despejo de mestres e doutores no mercado … no mercado? Na realidade, no desemprego ou no subemprego na rede privada.  

Assistimos a muitos cortes envolvendo programas da CAPES e CNPQ. A pauta é o ensino privado e o desestímulo às pesquisas públicas. Embora a visão tecnicista e militarista do  governo  BOLSONARO zele pelo incentivo e fomento a visão militar, seja do exército, da marinha ou da aeronáutica. É claro, tudo vem na esteira da ordem e da disciplina, o que não poderíamos pensar que fosse diferente, afinal esta foi a escolha da sociedade brasileira e que será posta à teste em 2022. Felizmente, a Vitória de Lula apontou  uma nova realidade. 

Camilo Sobreira Santana tem uma visão bem diferente da visão dos bolsonaristas  e, embora ainda seja recente, já aponta no sentido de uma redefinição. E o governo petista merece um artigo exclusivo.


*Autor de 6 livros, jornalista nacional com registro no MtB nº 11.175, Registro Internacional de editor/jornalista nº 908 225, Sociólogo, Teólogo e Advogado, Pós-graduado em Leitura, Produção, Análise e Reescritura Textual. Também é Pós-graduado em Sociologia.

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STJ constata ausência de consentimento em acesso da polícia ao Whatsapp do acusado e anula provas em processo já transitado em julgado

SÍNTESE CRIMINAL

Ministro do STJ Sebastião Reis Júnior
Ministro do STJ Sebastião Reis Júnior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas pela polícia no celular de um homem condenado por tráfico após reconhecer a falta de comprovação válida do consentimento para o acesso ao conteúdo do dispositivo.

O acórdão, proferido pela Sexta Turma, destacou a insuficiência de depoimentos dos policiais envolvidos para validar a voluntariedade do consentimento, reforçando a necessidade de registros formais e testemunhas em situações similares.

O caso envolveu uma condenação por tráfico de drogas baseada principalmente nas mensagens de WhatsApp, que indicavam negociações ilícitas.

As provas foram inicialmente validadas com base no depoimento de um policial militar, que alegou que o acusado havia permitido o acesso ao aparelho no momento da abordagem. No entanto, o STJ considerou que tal comprovação, feita exclusivamente por relato policial, não é suficiente para garantir a legalidade da coleta de provas.

Na decisão, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a voluntariedade do consentimento deve ser documentada, preferencialmente com testemunhas ou recursos audiovisuais, de forma que dúvidas quanto à sua existência devem ser resolvidas sempre em favor do acusado.

A decisão reconheceu a nulidade das provas obtidas a partir do acesso ao celular, determinando que o juiz responsável reavalie o caso e exclua quaisquer elementos derivados das diligências invalidadas.

A possibilidade de manutenção da condenação dependerá da existência de outras provas autônomas e suficientes para fundamentar a autoria delitiva.

Referência: Embargos de declaração no Habeas Corpus 831045.

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes, convoca nova audiência para ouvir Mauro Cid sobre plano de assassinato

CORREIO BRAZILIENSE

O novo depoimento de Mauro Cid será prestado nesta quinta-feira (21/11), às 14h, na sala de audiências do STF. Convocação foi feita após a PF identificar omissões e contradições na oitiva prestada por Cid ontem (19).

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Nota do PCdoB: Sobre o desligamento de Manuela d’Ávila

Manuela d’Ávila comunicou publicamente sua saída das fileiras do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), depois de mais de duas décadas de militância. Respeitamos, mas lastimamos tal decisão. Ser membro do PCdoB é um ato de liberdade e de convicções.

Manuela se formou no PCdoB e se integrou ao elenco das lideranças da esquerda e do campo progressista brasileiro. Alcançou esse destaque pela confluência entre suas capacidades, a força e o talento do coletivo militante e a política justa da legenda comunista.

Convictos de que no PCdoB Manuela poderia desempenhar papéis relevantes para a reconstrução do País, nesse momento de grandes exigências da luta de classes no Brasil e no mundo, empreendemos com ela um diálogo persistente e respeitoso, no esforço para que o desfecho fosse outro.

O PCdoB, legenda centenária, envolto nas grandes lutas da contemporaneidade, sustentado pelas convicções e compromissos de seu coletivo militante e de suas lideranças, segue em sua jornada por um Brasil democrático, soberano, desenvolvido. Para tal, empenha-se no fortalecimento da frente ampla, impulsionada pela esquerda, num processo de unidade e luta, tática indispensável ao êxito do governo Lula e para isolar e derrotar a extrema-direita.

O PCdoB, na agenda da democracia interna que o rege, iniciará em breve, os debates de seu 16º Congresso. Sempre confiante na sabedoria do seu coletivo e no método de dialogar e interagir com o pensamento progressista e revolucionário de nosso país, irá debater os problemas e dilemas que desafiam a esquerda brasileira a empreender, agora e já, a luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que, na concepção de seu Programa, é o caminho brasileiro para o socialismo.

Brasília,  novembro de 2024

Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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