Júlio Prates

Sputnick News – órgão oficial do governo da Rússia

Em cerimônia fechada para a imprensa realizada no Palácio do Planalto, Ribeiro negou que defenda a violência na educação. Em um vídeo gravado durante um culto, publicado em 2016, mas que circulou nas redes sociais na semana passada, após sua nomeação para o cargo, ele defende o castigo físico na educação de crianças, chegando até mesmo a dizer que a “dor” é necessária. 

“Jamais falei de violência física na educação escolar, nunca defenderei tal prática que faz parte de um passado que não queremos de volta. Entretanto, vale lembrar que devido à implementação de políticas e filosofias educacionais equivocadas no meu entendimento, que desconstruíram a autoridade do professor em sala de aula, o que agora existe são episódios de violência física de alguns maus alunos contra o professor. As mesmas vozes críticas da sociedade devem se posicionar contra esses episódios com a mesma intensidade”, disse o ministro, segundo publicado pelo jornal O Globo. 

‘Não estava tudo errado’

Ribeiro afirmou que não poderia ser “injusto” e “desmerecer que grandes educadores deram legítimas e valiosas contribuições” para o setor, mas argumentou que métodos equivocados teriam causado males para a educação. 

“Não estava tudo errado, mas o que vemos como resultado de políticas implementadas é que levaram ao que vemos nos dias de hoje na escola, sobretudo com nossas crianças”, opinou. “Queremos abrir grande diálogo para ouvir acadêmicos e educadores que, como eu, estão entristecidos com o que vem acontecendo com a educação no país. Haja visto nossos referenciais e colocações no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”, acrescentou. 

O novo ministro disse ainda que defende um estado laico. Formado em teologia e direito, Ribeiro é professor e pastor da Igreja Presbiteriana. 

“Conquanto tenho a formação religiosa, meu compromisso que assumo hoje ao tomar posse está bem firmado e localizado em valores constitucionais da laicidade do estado e do ensino público. Assim, Deus me ajude”, afirmou. 

Bolsonaro participa por videoconferência

Milton Ribeiro é o quarto ministro da Educação desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, passaram pela pasta Ricardo Vélez Rodriguez, Abraham Weintraub e Carlos Alberto Decotelli, que nem chegou a tomar posse. 

O presidente, que nesta quarta-feira (15) disse que seu segundo teste para a COVID-19 deu positivo, participou da cerimônia por videoconferência. 

As aulas para crianças, pelo mínimo até 10 anos, nas redes estadual e municipal, devido ao rigor do inverno, deveriam – obrigatoriamente – serem a tarde. Até por uma questão de bom-senso.

É um crime contra a saúde dos pequeninos essas aulas as 8 horas da manhã. Primeiro, que as crianças precisam acordar bem antes. Segundo, o alto índice de infecções, derivadas da exposição ao frio, trás, embutida em si mesmo, inúmeras doenças, peito, garganta, gripes…Isso acaba gerando despesas para as famílias e sofrimento para as próprias crianças, que são expostas ao rigor de um inverno, como o gaúcho, devido a nossa ausência de senso-crítico.

Ademais, é sabido que as crianças – assistindo aulas – em condições climáticas mais aceitáveis – tem um melhor aproveitamento relativamente à aprendizagem.

No ensino rural matutino, onde as crianças ainda dependem de transporte, é um martírio ainda maior, um legítimo quebra-gelo.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6478 para questionar a validade do Programa de Residência Jurídica (PRJ) instituído pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Segundo o PGR, os órgãos públicos devem observar, na implementação de programas de capacitação profissional para estudantes na área jurídica, as regras estabelecidas pela União para as relações de trabalho e as diretrizes básicas da educação e do ensino.

Nova espécie de contratação temporária

Para o procurador, os critérios estabelecidos pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não foram cumpridos na Resolução 3/2017, com a redação dada pela Resolução 2/2020, da DPE-AM, que admite a contratação de bacharéis mesmo sem estarem matriculados em cursos de pós-graduação. O programa também não prevê a celebração de convênio ou de termo de compromisso com instituições de ensino superior para a supervisão e o acompanhamento das atividades do estágio. O desrespeito a essas disposições, segundo Aras, não legitimam a residência jurídica como modalidade de estágio profissionalizante. A seu ver, a resolução disciplinou “verdadeira hipótese de contratação temporária”, voltada ao exercício de funções típicas de servidores, membros e até mesmo assessores cujas atividades, em regra, não podem ser realizadas por quem não tem vínculo com o poder público.

Rito abreviado

A relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, adotou o rito do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite o julgamento do mérito diretamente pelo Plenário, dispensando-se a análise de liminar. Ela determinou que sejam requisitadas informações ao defensor público geral do Amazonas, a serem prestadas no prazo de dez dias. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), sucessivamente, terão cinco dias para se manifestarem.

STF-EC/AS//CF