Foi sancionada sem vetos nesta quinta-feira (14) a Lei 13.270/2016, que determina o uso da denominação “médico” nos diplomas dos cursos de Medicina e veda o uso do termo “bacharel em Medicina”. O objetivo é facilitar o reconhecimento, por outros países, de diplomas expedidos pelas faculdades de Medicina no Brasil. A lei é originária de projeto da Câmara (PLC 179/2015) aprovado no Senado no final de março.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Ele explicou que a expressão “bacharel em Medicina” nos diplomas conferidos aos médicos formados tem feito esses profissionais enfrentarem dificuldades na aceitação de seus diplomas quando se inscrevem em cursos de pós-graduação no exterior.

O autor da proposição, deputado Mandetta (DEM-MS), relatou que egressos do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) alegaram dificuldades para realizar intercâmbio no exterior, pelo fato de seus diplomas registrarem o título de “bacharel”. A petição chegou a ser analisada pelo Conselho Nacional de Educação, que não ofereceu solução ao problema, conforme o deputado.

Fonte: Agência Senado

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Por analogia, a expressão bacharel em direito, também deve ser vetada.

Nossa estimada amiga, santiaguense, Dona Eva, mãe do Deputado Federal Marcelo Brum, está de aniversário no dia hoje, completando 84 anos de vida.

Foi recepcionada pelo filho, nora e um grupo de amigos, em Gramado, com uma longa oração, seguida de um suculento churrasco de confraternização.

A foto, eterniza um raro momento, para a para a história de uma mulher brava, que – em meio a dificuldades – tendo perdido o esposo precocemente – foi a luta para honrar os filhos, ainda crianças.

Foi uma cerimônia marcada pela emoção, muita reflexão e oração.

Felicidades a nossa amiga, a aniversariante do dia. Uma brava, guerreira e um exemplo de mulher e mãe, distinta e vencedora.

A morte do vereador (reeleito pela 5ª vez) Charles Saraiva, MDB, da cidade de Rio Grande, abriu um grande debate sobre a questão dos diabéticos que contraem coronavírus.

Charles contraiu o vírus chinês e resistiu muito pouco em função de ser diabético, e tinha apenas 55 anos, um homem relativamente novo e de boa saúde, exceto a diabete avançada.

Nossa prefeita eleita aí de Santo Antônio das Missões também era diabética.

A grande questão: os diabéticos são o principal alvo do coronavírus nessas alturas. É impressionante a falta de cuidado da sociedade com os assim chamado grupos de riscos. Leio as publicações afins noto que a debilidade pela diabete não tem idade, até crianças, com diabete infantil se tornam alvos fáceis do coronavírus.

Complicada essa situação. Complicada demais. E poucos estão levando a sério a letalidade que emerge nesses casos.

São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1º e 4º do Estatuto da OAB).

Em decorrência do referido comando, apenas as pessoas regularmente inscritas como advogados, nos termos do artigo 8º do Estatuto da Advocacia, podem se apresentar como consultores, assessores e diretores jurídicos. … 1º [do Estatuto da OAB], na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”.

Entenda o caso:

Ele pode prestar consultoria tributária, pode prestar consultoria de orientação, o que for necessário. Consultoria jurídica, que oriente sobre o que fazer no âmbito jurídico, ele não pode fazer por questões éticas. Simplesmente porque ele está dentro de uma empresa [de consultoria], e a consultoria jurídica é privativa de advogado, ou sociedade de advogados, ele atuará dentro de uma empresa, que não é sociedade de advogados….

A consultoria jurídica é ato privativo dos advogados e das sociedades de advogados como deixa claro o artigo 1º e seu inciso II do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94.

G1

Polícia Federal investiga fraude em terceirização de serviços da saúde em cidades do RS

Investigação descobriu organização social que era responsável pela administração e desvio de recursos de hospitais em São José do Herval, Trindade do Sul, Saldanha Marinho e Jaguari. Grupo teria recebido R$ 6,7 milhões em recursos da saúde.

(…)

Segundo a PF, o município de Jaguari também dispensou licitação para contratação direta da organização social administrada pelo grupo investigado, com sede em Saldanha Marinho, para administrar seu Hospital de Caridade, permitindo que o grupo expandisse sua atuação para outras regiões do estado.

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NOTA DO BLOG

Nós avisamos. E dizer que romperam com o Hospital de Santiago.