Júlio Prates

“Falando um pouco sobre política.. Nesse período assessorando o PP de Capão do Cipó, confesso que, apesar de já ter vivenciado algumas eleições enquanto servidor do Ministério Público, na condição de Advogado, me surpreendi. Os anos passam e nada muda. Para minha sorte, acabei trabalhando com uma coligação que optou por uma campanha limpa, focada na apresentação de projetos e no contato com a população. Ingressamos com apenas duas representações por propaganda abusiva. No entanto, são incontáveis as ações judiciais temerárias às quais estamos respondendo e derrubando uma a uma pq, como disse, são temerárias e aventureiras. Pergunto-me, seria mesmo necessário usar tanto o Poder Judiciário, se tivessem propostas ou histórico para apresentar?”

Uma forte contradição acerca da competência para decidir o futuro de contribuição sindical dos servidores públicos de Unistalda, teve deslinde no STJ, em Brasíla, atribuindo a competência a Justiça do Trabalho, embora a justiça estadual tenha feito a penhora on line de recursos do sindicato, contrariando a recente decisão do STJ e do próprio Juiz do trabalho, de Santiago, que decidiu que o valor em questão pertence ao Sindicato e a Federação a qual o sindicato é filiado…

CARTA SINDICAL NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA

Importante destacar a posição do Juiz Federal do Trabalho, Dr. DENILSON DA SILVA MROGINSKI JUIZ DO TRABALHO TITULAR, acolhendo decisão do STJ, observou no Processo Nº ConPag-0020099-57.2018.5.04.0831, dia 03 de dezembro de 2020, que os recursos da contribuição sindical pertencem ao sindicado dos municipários de Unistalda, total de 60%, e da Federação a qual o Sindicato é filiado, dentre outros. Ademais, o mesmo magistrado destacou a desnecessidade de registro (CARTA SINDICAL) no Ministério do Trabalho para o Sindicato ter existência legal.

Vejamos o que decidiu o juiz federal do trabalho, Doutor DENILSON DA SILVA MROGINSKI:

“DESNECESSIDADE DE REGISTRO NO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.ESTA CORTE SUPERIOR JA DECIDIU NO SENTIDO DE SER PRESCINDIVEL O REGISTRO DE SINDICATO NO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO COMO CONDICAO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE SE CONSIDERA QUE A ENTIDADE SINDICAL ADQUIRE PERSONALIDADE JURIDICA COM O ANTERIOR REGISTRO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS (PRECEDENTES)”.

Juiz determina que 60% do valor em discussão pertence ao Sindicato, exatamente como prevê a CLT, vejamos:

DA IMPORTANCIA DA ARRECADACAO DA CONTRIBUICAO SINDICAL SERAO FEITOS OS SEGUINTES CREDITOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA FORMA DAS INSTRUCOES QUE FOREM EXPEDIDAS PELO MINISTRO DO TRABALHO: I – PARA OS EMPREGADORES: (…) II – PARA OS TRABALHADORES: A) 5% (CINCO POR CENTO) PARA A CONFEDERACAO CORRESPONDENTE; B) 10% (DEZ POR CENTO) PARA A CENTRAL SINDICAL; C) 15% (QUINZE POR CENTO) PARA A FEDERACAO; D) 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA O SINDICATO RESPECTIVO; E E) 10% (DEZ POR CENTO) PARA A CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALARIO

O interessante nisso, é que já tendo o STJ decidido acerca da competência da Justiça do Trabalho para dirimir esse conflito de competências, ainda assim a Justiça Estadual voltou a intervir no caso, a pedido da procuradoria do município e fez uma penhora dos valores que estavam na conta do Sindicato dos Municipários de Unistalda. Honestamente, imagino que se desconhecia essa decisão do STJ ou a emissão da ordem judicial pode ter sido anterior.

O procurador do Sindicato sou eu (antes da formação da Sociedade de Advogados) e agora nosso Escritório: Sociedade Pagnossin de Advogados, na pessoa da Dra. Maria Pagnossin segue na causa, pois estou fora de Santiago e, na próxima semana, sigo para Brasília, a trabalho.

• CAREN GROWN
• CAROLINA SÁNCHEZ-PÁRAMO

https://blogs.worldbank.org/fr/voices/femmes-et-hommes-ne-sont-pas-egaux-face-au-coronavirus-covid-19

Foto: ONU Mulheres / Ploy Phutpheng

Viagens, trabalho, escola, acesso a serviços públicos: a maioria de nós já experimentou em primeira mão o impacto do novo coronavírus (COVID-19) em nossas vidas diárias.  No entanto, essas consequências não são iguais para todos. Como HIV-AIDS, SARS, H1N1 e Ebola nos mostraram, muitas vezes são os mais vulneráveis ​​- países, comunidades, famílias ou indivíduos – que pagam o preço mais alto em epidemias. E, entre essas populações particularmente vulneráveis, há mulheres e meninas.

As lacunas de gênero pré-existentes podem, de fato, exacerbar as consequências da pandemia. Corre-se, portanto, o risco de se assistir a um agravamento das desigualdades entre homens e mulheres durante e após a pandemia e a perda do progresso feito gradualmente ao longo de várias décadas na acumulação de capital humano, emancipação económica e capacidade de decisão. e ação das mulheres . Para desenhar políticas que não ignorem a situação específica das mulheres, é importante compreender como a pandemia COVID-19 e a crise econômica resultante afetam ambos os sexos de maneiras diferentes e como a igualdade pode ser afetada. . Essas disparidades são destacadas na Figura 1, que mostra as três dimensões fundamentais daEstratégia do Grupo Banco Mundial sobre gênero e igualdade de gênero (a), a saber, oportunidades econômicas, capital humano (saúde e educação) e capacidade de tomada de decisão e ação.

Figura 1: COVID-19 e igualdade de gêneroCenário

Vejamos primeiro as consequências econômicas da pandemia. As descobertas são as mesmas em todo o mundo: homens e mulheres geralmente trabalham em setores diferentes. No setor de serviços, duramente atingido pela crise atual, as mulheres estão sobre-representadas. Eles trabalham como recepcionistas, governantas, comissários de bordo, garçonetes, cabeleireiros, governantas, etc. Mas certas atividades do setor manufatureiro também são extremamente feminizadas. Por exemplo, cerca de metade das mulheres empregadas em Bangladesh trabalham na indústria têxtil ou de pronto-a-vestir (a). Já, milhões de trabalhadores do setor de vestuário (a), em sua maioria mulheres, foram demitidas devido ao coronavírus e não são mais pagas.

Além disso, e especialmente em países de baixa renda, muitas mulheres trabalham no setor informal e, portanto, não se beneficiam de proteção social (seguro-desemprego ou outro). Como a taxa de mortalidade por coronavírus é maior em homens, é ainda mais essencial para as mulheres que se encontram sozinhas terem acesso à seguridade social ou a outro tipo de assistência financeira para elas e suas famílias.

Além disso, o fardo das tarefas domésticas é distribuído de forma muito desigual entre homens e mulheres dentro das famílias. Em tempos normais e de acordo com as normas sociais prevalecentes, as mulheres e meninas assumem a responsabilidade pela manutenção da casa e pelo cuidado de seus membros. É muito provável que a carga dessas tarefas aumente devido ao fechamento de escolas, ao confinamento de idosos e ao número crescente de pessoas doentes em casa. Esta situação provavelmente fará com que muitas mulheres em todo o mundo abandonem seus empregos, especialmente quando o teletrabalho não é possível, o que pode ter efeitos negativos duradouros sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho.

Figura 2: Mulheres assumem o fardo das tarefas domésticasCenário

Fonte: Estatísticas da OCDE.
Nota: AN: América do Norte; UE: União Europeia; ECA: Europa e Ásia Central; LAC: América Latina e Caribe; EAP: Leste Asiático e Pacífico; SSA: África Subsaariana; MENA: Oriente Médio e Norte da África; SA: Sul da Ásia.

Agora, vamos passar às consequências da crise na saúde, ou como a pandemia COVID-19 afeta o capital humano de homens e mulheres de maneiras diferentes. Agora é um fato comprovado (a): os homens têm maior risco de morrer por esse coronavírus do que as mulheres. As razões para essa diferença ainda não estão totalmente elucidadas, mas especialistas apontam para uma combinação de fatores biológicos e comportamentais (a). No entanto, embora haja uma séria “vulnerabilidade masculina”, também existem ameaças específicas para mulheres e meninas.

Devido ao seu papel de cuidadora e cuidadora, dentro e fora de casa, as mulheres estão desproporcionalmente expostas ao vírus. Globalmente, 88% dos trabalhadores de cuidados pessoais e 69% dos profissionais de saúde são mulheres (a). Essas profissões estão na linha de frente, envolvem o contato com o paciente e não podem ser realizadas à distância. Na Espanha, por exemplo, 71,8% dos profissionais de saúde infectados são mulheres (a).

A reafectação de recursos públicos face à emergência de saúde também pode restringir os serviços de saúde sexual, reprodutiva e materna, especialmente quando os meios dos sistemas de saúde são muito limitados. Um aumento na mortalidade materna foi observado durante as epidemias de Ebola (a) e SARS anteriores, em parte relacionado ao acesso mais difícil aos serviços de saúde e ao medo de contágio nas maternidades. Da mesma forma, essas dificuldades de acesso podem levar ao aumento de gravidezes indesejadas, principalmente entre as adolescentes (a).

Figura 3: Mais mulheres do que homens na linha de frenteCenário

Fonte: estatísticas da OIT.

Finalmente, esta crise provavelmente terá efeitos nocivos sobre a capacidade de decisão e ação das mulheres. A violência contra as mulheres (a) é uma ilustração flagrante. As tradições patriarcais, a incerteza econômica e o estresse, combinados com medidas de contenção e a limitação de muitos serviços, já causaram um aumento preocupante da violência doméstica nos países afetados pela epidemia. A situação é tal que o secretário-geral da ONU pediu aos governospara fazer da prevenção e reparação da violência contra as mulheres um elemento-chave de seus planos nacionais de resposta a crises (por exemplo, adicionando abrigos à lista de serviços essenciais, criando sistemas de alerta de emergência em farmácias e supermercados, e garantindo que o judiciário continue a processar os criminosos). 

O que fazer agora ? Devem ser recolhidas evidências para informar a tomada de decisão, identificando os riscos existentes, produzindo dados baseados no género numa base muito regular (a) sobre as consequências da pandemia e garantindo que as políticas públicas e intervenções postas em prática atender às necessidades de mulheres e homens, conforme discutido neste documento (a). Como o vírus não afeta mulheres e homens, nossa resposta deve levar essas diferenças em consideração. 

Minha amada filhinha, Nina, concluiu o terceiro ano do curso de inglês no FISK. Concluiu o básico e agora vai para o intermediário. Me mandou a foto de formatura, está linda, um docinho.

Minhas duas últimas semanas foram intensas … pude fazer o que mais gosto. Veio de Brasília a Dra. Ana Paula, da assessoria jurídica do Deputado Marcelo Brum e trabalhamos intensamente na elaboração de projeto-de-leis. Como meu ponto forte é a constitucionalidade, acertei-me muito bem com a Ana Paula, pessoa muito querida, amável e – acreditem – mãe de uma menina de 5 anos, de nome Nina, que é nome mesmo … e a Nina dela é Lima e Mello. Coincidência incrível, fiquei todo arrepiado. A Paula é de Bauru e seu pai foi chefe de gabinete do governador de São Paulo Orestes Quércia. Sabe muito de processo legislativo e meu entrosamento profissional com ela foi perfeito.

A partir de agora eu passo a trabalhar – sozinho – numa PEC sobre a questão do poder judiciário. Fiquei muito honrado com o convite para trabalhar nessa consultoria jurídica. Na próxima semana, o Deputado Federal Marcelo Brum fará uma exposição, em sua rede e na OV TV de Gramado/RS de seus mais recentes projetos protocolados na câmara federal. Um deles, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições e pune com prisão a divulgação de pesquisas fraudulentas, um projeto muito interessante e de grande repercussão.

O Deputado Marcelo está crescendo muito, especialmente com a produção de projetos de excelente qualidade, muito bem fundamentados e agora, partindo para um jogo pesado e de repercussão nacional.

Pessoas fabulosas com as quais eu tenho convivido muito é a Carol e o Roger, dois amigos fantásticos. Gente do bem, pessoas da melhor estirpe, solidárias e fraternas. Quando eu estava sozinho no hotel, a Carol sempre me mandava uma jantinha especial, algo que me tocava profundamente, gestos que jamais esquecerei. O Roger, com sua paciência, pessoa educadíssima, um homem de fino trato, tem sido meu guia, minha luz … A Litieri é mais uma irmã para mim, mesmo estilo da Carol, simples, bondosa, preocupada com a alimentação, sempre com seus sucos maravilhosos sem açúcar e com mil recomendações para a diabete.

O lado maravilhoso das mulheres evangélicas, sábias, é que são avessas a esse feminismo destrutivo que joga marido contra mulher, pais contra filhos e apostam sempre na desagregação e na destruição familiar. Noto nos lares evangélicos, com os quais tenho convivido ultimamente, aqui na serra, é a harmonia, pais provedores, esposas parceiras e amigas, filhos em total sintonia e harmonia familiar, realmente a família evangélica é um encanto, algo que nunca a esquerda boçal do Brasil vai entender.

Também nessa sexta-feira, conheci a outra Carol, chefe de gabinete em Brasília, que veio passar uns dias aqui no Sul. Uma moça linda, séria, educada e integrante da Congregação Evangélica de Brasília. Também, pessoa finíssima, educada, fala mansa, sem agressividade, quase um doce.

Eu que sou um defensor da família tradicional e de toda a principiologia evangélica, conhecedor dos velhos ritos e costumes, tenho me sentido melhor com tanta gente que pensa como eu. Isso me faz muito feliz.

Também conheci o Mathias, dono da OV TV, experimentado profissional de imprensa, natural de Santa Cruz, também de origem evangélica, homem crente e temente a Deus, que me oficializou o convite para um programa na OV TV. A TV sofreu um forte abalo aqui no Estado com a morte, por COVID 19, de um dos donos, algo que abalou a todos na comunidade serrana.

Hoje, as meninas seguem de volta para Brasília. Fica uma lacuna, uma saudade, mas a certeza de que um grande trabalho está sendo gestado no campo jurídico constitucional.

Segunda-feira a noite, eu concedo uma entrevista ao Diretor Executivo da OV TV, é mais em caráter de apresentação da minha pessoa para a comunidade serrana, será as 20 horas e quarta-feira estreio o meu programa.

Na verdade eu creio que nada disso é por mim, é tudo obra de Deus, meu trabalho como consultor jurídico e – sem eu imaginar, nem de longe – surgiu um convite para atuar na TV Digital de Gramado, na condição de apresentador, a noite. Diz a Bíblia: em tudo dai graça. Eu dou graças a Deus por tudo. Na minha própria cidade as rádios são proibidas pelos coronéis de me entrevistaram. Basta eu ficar fora uns dias e chovem convites com espaços em rádios FMs e – agora – na OV TV.

Segunda-feira deveríamos receber nosso querido amigo Guilherme Bonotto. É um político sério, honrado, hábil, maior nome da oposição de nossa Santiago, agora reconhecido e consagrado. Honra-me muito a condição de ser advogado do PSD e a escolha do Guilherme e do Peruffo, do IBGE, para eu representar juridicamente o partido. Da mesma forma, foi muito honroso advogar para um pessoal altamente sério, limpo e honrado do PDT, gente da melhor estirpe, sem exceções. Fizeram uma campanha eleitoral limpa, lastreada em propostas e não subornaram e nem corromperam a ninguém, fizeram com Paulo Rosado e Bento a essência da política limpa, decente e pura na acepção científico-eleitoral da expressão. Esses foram os grandes vencedores. O encontro não será possível pois o Deputado Marcelo Brum foi chamado, urgente, para uma reunião em Brasília.