A morte do vereador (reeleito pela 5ª vez) Charles Saraiva, MDB, da cidade de Rio Grande, abriu um grande debate sobre a questão dos diabéticos que contraem coronavírus.
Charles contraiu o vírus chinês e resistiu muito pouco em função de ser diabético, e tinha apenas 55 anos, um homem relativamente novo e de boa saúde, exceto a diabete avançada.
Nossa prefeita eleita aí de Santo Antônio das Missões também era diabética.
A grande questão: os diabéticos são o principal alvo do coronavírus nessas alturas. É impressionante a falta de cuidado da sociedade com os assim chamado grupos de riscos. Leio as publicações afins noto que a debilidade pela diabete não tem idade, até crianças, com diabete infantil se tornam alvos fáceis do coronavírus.
Complicada essa situação. Complicada demais. E poucos estão levando a sério a letalidade que emerge nesses casos.
São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1º e 4º do Estatuto da OAB).
Em decorrência do referido comando, apenas as pessoas regularmente inscritas como advogados, nos termos do artigo 8º do Estatuto da Advocacia, podem se apresentar como consultores, assessores e diretores jurídicos. … 1º [do Estatuto da OAB], na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”.
Entenda o caso:
Ele pode prestar consultoria tributária, pode prestar consultoria de orientação, o que for necessário. Consultoria jurídica, que oriente sobre o que fazer no âmbito jurídico, ele não pode fazer por questões éticas. Simplesmente porque ele está dentro de uma empresa [de consultoria], e a consultoria jurídica é privativa de advogado, ou sociedade de advogados, ele atuará dentro de uma empresa, que não é sociedade de advogados….
A consultoria jurídica é ato privativo dos advogados e das sociedades de advogados como deixa claro o artigo 1º e seu inciso II do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94.
Polícia Federal investiga fraude em terceirização de serviços da saúde em cidades do RS
Investigação descobriu organização social que era responsável pela administração e desvio de recursos de hospitais em São José do Herval, Trindade do Sul, Saldanha Marinho e Jaguari. Grupo teria recebido R$ 6,7 milhões em recursos da saúde.
(…)
Segundo a PF, o município de Jaguari também dispensou licitação para contratação direta da organização social administrada pelo grupo investigado, com sede em Saldanha Marinho, para administrar seu Hospital de Caridade, permitindo que o grupo expandisse sua atuação para outras regiões do estado.
NOTA DO BLOG
Nós avisamos. E dizer que romperam com o Hospital de Santiago.
Moro vira advogado da sociedade jurídica que defende a lava jato, e divide as opiniões do país
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi anunciado neste domingo (29) como novo diretor da empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal. Trata-se do escritório que atua como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato. À TV Globo, o ex- ministro confirmou a nova função e informou que não vai se pronunciar no momento.
No anúncio divulgado em seu site, a empresa afirma que o ex-juiz vai comandar a área de disputas e investigações a partir de dezembro. O objetivo, segundo o comunicado, é que Moro possa “desenvolver soluções para disputas complexas, investigações e questões de compliance” para os clientes da empresa, com base em sua experiência governamental.
Como juiz federal no Paraná, Moro conduziu os processos da Operação Lava Jato.
O anúncio destaca ainda que Moro é “especialista em liderar investigações anticorrupção complexas” e também em estratégias de compliance.
A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.
Ao anunciar a demissão, em pronunciamento no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.
“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.
Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.
