A 78ª Assembleia Mundial da Saúde que acontece em Genebra, na Suíça, aprovou o Acordo de Pandemias, da Organização Mundial da Saúde (OMS), um marco histórico para a saúde global. O instrumento objetiva coordenar respostas mais equitativas e eficazes em futuras emergências sanitárias, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19.

Por sua participação ativa na construção de consensos, o Brasil ganhou destaque ao longo de três anos de negociação. Além de ocupar a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), o país também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para que o tratado entre em vigor.

“Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente deste acordo. Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhada”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ao final da leitura do voto brasileiro na sessão plenária desta segunda-feira (19).

O Acordo de Pandemias, que teve 124 votos a favor, 11 abstenções e nenhum contra, estabelece compromissos concretos para a redução das desigualdades no acesso a medicamentos e tecnologias de saúde, o fortalecimento da produção local, a proteção de trabalhadores da saúde, a transferência de tecnologia, o financiamento solidário e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, pessoas com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um instrumento que estabelece obrigações legais a partir de sua adoção pelos países.

Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. “Ele garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de pandemia”, afirmou.

Protagonismo do Brasil nas negociações em temas sensíveis

O Brasil integrou a Mesa Diretora do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), tendo atuado, ao longo das negociações, para a construção de consensos, como o futuro Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS). Esse prevê o compartilhamento de amostras genéticas e dados entre os países em caso de novos vírus, além da repartição justa dos benefícios derivados dessas informações, como vacinas e medicamentos.

“Contribuímos para facilitar consensos em pontos críticos, especialmente aqueles relativos à cooperação, ao financiamento, à transferência de tecnologia e ao futuro PABS. Agora, é fundamental avançar com rapidez para a conclusão do acordo sobre o PABS, para garantir que o Acordo de Pandemias possa entrar efetivamente em vigor”, afirmou a secretária.

Histórico da Aprovação do Acordo de Pandemias

O Acordo de Pandemias começou a ser elaborado em dezembro de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, quando os Estados-Membros da OMS criaram o INB para o desenvolvimento de um instrumento internacional que fortalecesse a prevenção, a preparação e a resposta a possíveis futuras pandemias.

O Brasil participou ativamente de todas as fases da negociação, representado pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, vice-presidente do INB e representante permanente junto à ONU em Genebra. Sua atuação foi fundamental para a construção de consensos em pontos estratégicos do acordo. Após três anos de debates, as negociações foram concluídas em abril de 2025.

“Desde o início, defendemos um acordo ambicioso, capaz de romper com o status quo, com compromissos reais com a solidariedade, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável”, finalizou a secretária Mariângela Simão.

Cecília Lopes
Ministério da Saúde do Brasil