As pessoas tendem achar que jurista é quem faz júris. Errado.
O manual de redação da Folha de São Paulo, o mais aceito nos meios jornalísticos, define como Jurista o Bacharel ou Bacharela em Direito, inscrito(a) na OAB, com – pelo menos – um livro publicado em algum assunto jurídico. E, é claro, é um estudioso de alguma área do Direito.
Agora, quem não tem livro publicado na área jurídica ou jurígena, com prefixo de ISBN, não pode ser considerado Jurista.
Honestamente, não sei quantos juristas temos em Santiago. O certo é que nem todo o Advogado é Jurista. O Advogado para ser Jurista deve ser um estudioso numa área e ter – no mínimo – uma obra publicada.
Foi no curso de pós-graduação em Letras ( Leitura, Produção, Análise e Reescritura Textual ) que eu tive a oportunidade de ler, refletir a aprofundar no pensamento de Saussure e a reflexão necessária sobre os meios e sistemas de comunicações vigentes numa sociedade.
Aí reside o maior impasse. Justamente, estudar e entender os meios e sistemas de comunicações. Não vou entrar aqui no debate sobre silogismos, paralogismos e aporemas.
Este é um artigo breve, para meu blog, portanto não se trata de nenhum ensaio acadêmico, mas, sim, uma reflexão em cima dos fatos e como se dá a leitura desses.
Sempre escrevi que emprego o conceito de “ideologia” como visão de mundo, nas manifestações individuais ou coletivas, produzidas na arte, pintura, escultura, dança, música, literatura … Assim, tomo e emprego o conceito de ideologia como sinônimo de ideia, sendo muito mais gramsciano do que marxiano propriamente dito. Com o devido respeito às formulações hegelianas.
A interpretação de um fato social qualquer, comporta – sempre – mais de uma leitura. Depende do enfoque ideológico de quem interpreta esse fato.
Vou ser didático:
1 – A coalizão, liderada pelos EUA, que invadiu o Iraque, convenceu a opinião pública (tenho vários textos sobre opinião pública), que o regime sunita de Saddam Hussein detinha arsenais de armas biológicas e que o regime representava uma ameaça para a humanidade.
Invadido o Iraque, ultrajados os sunitas, banho de sangue, milhares de mortes inocentes, logo verificou-se que as tais armas biológicas de destruição em massa eram uma grande mentira. Ou seja, uma fake-news contada pelas grandes redes internacionais de televisões e toda a imprensa acrítica, que comprava a mentira como verdade. Até hoje não apresentaram uma prova das tais armas.
2 – Eu fui educado, desde criança, aprendendo que o Paraguai tinha um ditador terrível: Solano Lopes. E que os bonzinhos da tríplice aliança do Brasil, Argentina e Uruguai, se uniram para combater o tirano. Anos depois, já moço, estudando História Econômica Mundial, no curso de sociologia, (afe, fui aluno de Helga Picollo) descubro que o Paraguai era um país fortemente desenvolvido, tinha uma indústria pujante e que até grandes ferrovias nacionais confrontavam o poder inglês. Então, contrariados, os ingleses manipularam os idiotas do Brasil, do Uruguai e da Argentina, e fizeram nossos povos combater e destruir Solano Lopes, que, por ser um nacionalista, impedia o desenvolvimento do capitalismo inglês na região. Essa é a maior fake-news histórica de nossas vidas.
3 – Diariamente, quando assistimos pastores anunciando o final do mundo, intimidando as pessoas, manipulando as cabeças, acaso isso não é fake-news?
4 – A rigor, todo o discurso religioso, que é apenas uma questão de fé, é – sim – fake-news, afinal ninguém tem como comprovar a veracidade que existe por trás das construções discursivas do espiritismo, do cristianismo, do judaísmo, do islamismo e até o sono perpétuo do corpo com a alma, esperando a volta de Cristo, dos Testemunhas de Jeovás e Adventistas. Quem pode garantir o que é falso e o que é verdadeiro nesse imbróglio? A rigor, é tudo fake-news. Inclusive o taoismo, o confucionismo, o budismo …
O pensamento de direita, por exemplo, colide sempre com o pensamento de esquerda no tocante aos costumes. O nu de um homem pode ser visto como “artístico” ou “falta de pudor”, isso depende dos valores, ritos, costumes …de quem está fazendo a leitura daquele nu.
A leitura de Maquiavel, por exemplo, condensa mais de uma interpretação ou leitura. Para uns, “O Príncipe” pode ser um instrumento de dominação. Para outros, pode ser uma arma útil aos dominados, pois desnuda a dominação em si.
Hoje, existe no Brasil um claro e visível confronto entre duas ideias fundamentais, desde como o cidadão vê as instituições, até como as aceita, criticamente ou acriticamente.
A crítica associa-se à liberdade de expressão, por mais dura e áspera que possa ser, senão não é crítica. O próprio presidencialismo não é um dogma em si mesmo, afinal aí existe o parlamentarismo, ou, se quiserem, a própria monarquia. Uma crítica ao STF, por exemplo, comporta mais de uma leitura e não se associa – necessariamente – com uma tentativa de anular o poder judiciário. A crítica pode ser aos ocupantes do cargo e não a instituição. Agora, eu já li vários ensaios sobre inteligência artificial, que incidem na superação humana no ato de julgar. O mesmo, com o avanço da telemática, fala em substituir o parlamento pela auscultação direta do povo (friso que emprego a expresso povo no sentido político e população no sentido demográfico).
O exercício do poder se relaciona com sua legitimidade e manutenção; e as formas de legitimação vão desde as ditaduras armadas até a criação de um consenso hegemônico de um povo – o que não quer dizer: absoluto.
O Brasil, hodiernamente, vive um choque de ideias e visões de mundo antagônicas entre si. Direita e esquerda pensam de forma diferente as relações sociais encetadas pelos poderes e as formas de comunicações expressas nas manifestações e narrativas.
Um fato expresso na rede globo é considerado falsa notícia por quem não pensa como os ideólogos da emissora. As mídias alternativas, especialmente as redes sociais, lançaram, no debate, uma narrativa que se choca com os atuais padrões de dominação, logo são consideradas falsas notícias.
O que é falsa notícia para um receptor de direita, pode não ser falsa para um receptor de esquerda, e vice versa, seja na interpretação das leis, da Constituição, dos costumes, do modo de vida, etc …
Acaso os marxistas, todas as correntes que defendem a ditadura do proletariado, a abolição de classes sociais e a posse e socialização dos meios de produção, são menos autoritários que a direita que pede o fechamento do congresso e do STF?
Grasso erro mesmo é tentar criminalizar quem pensa diferente, julgando apenas com os instrumentais teóricos de apenas um campo de pensamento, ignorando a pluralidade de ideias e as narrativas divergentes entre si.
Esta encruzilhada em que se encontra o Brasil, seria desnecessária se tivéssemos este entendimento, que é básico para a harmonia numa sociedade onde os campos ideológicos, visões de mundo e costumes, são diferentes. Porém, professados por integrantes de uma mesma sociedade em suas diferentes estratificações e níveis, das classes dominantes às dominadas.
Pensar diferente, seria endossar o monopólio totalitário do pensamento único, a seguir o embate fratricida detonado a partir do entendimento de cada um sobre o que é falsa notícia.
Agir ao contrário, é agir como os acendedores de lampiões, revoltados com o advento da luz elétrica.
Tudo é algo a ser superado, inclusive o fundamentalismo e os dogmas. De ambos os lados. Do contrário, a intolerância e a ditadura do pensamento único estará semeada, pois floresce, sim, ameaças aos direitos e garantias fundamentais.
De todos os absurdos legislativos que eu conheço e conheci, essa lei das fake-news é a maior mediocridade de todos os tempos. Não partisse do congresso nacional do meu país, certamente sentir-me-ía no mais obscuro medievalesco, com cheiro de carne humana nas fogueiras, das mulheres que eram queimadas porque despertavam desejos ardentes nos inquisitores. Esses, sem saberem lidar com o desejo, preferiam dizer que elas eram a encarnação do demônio.
Queimar mulheres nas fogueiras inquisitoriais era a verdade de uma época. Torar judeus nas câmeras de gás, era a eliminação de uma raça que pensava e era diferente. Mas era a verdade de uma época.
Escravizar negros e chibatá-los, estuprar negras e arrancar seus seios, era o normal e a verdade de uma época.
Os sábios do senado federal não se tocaram que tudo é relativo, que tudo tem duas versões, pelo mínimo, e que uma verdade hoje, pode não ser mais uma verdade amanhã. Eterno mesmo, só a burrice e olha que isso também pode ser relativo tooooiiiinnnngggg.
A Rússia foi um dos primeiros países do mundo a aprovar remédio para uso no tratamento da COVID-19. Qual a origem desse medicamento e quais os testes conduzidos com o medicamento Avifavir?Avifavir, antiviral russo, com resultados satisfatórios no combate a covid 19.
A embaixada russa na Guatemala, juntamente com o Fundo de Investimento Direto da Rússia, vai realizar uma apresentação do medicamento Avifavir contra a COVID-19 à América Latina e ao Caribe no dia 10 de julho.
FONTE – SPUTNICK/órgão do governo russo
“Para desenvolver a questão da luta contra o coronavírus, a embaixada, juntamente com as [empresas] Kromis, KhimRar e RDIF, que lançaram o medicamento Avifavir contra o coronavírus no mercado russo, está preparando sua apresentação para a América Latina e o Caribe. Representantes de todos os parlamentos supranacionais da região, agências especializadas e comitês estão convidados a participar da conferência”, afirmou a embaixada.
De acordo com a representação diplomática, aproximadamente 800 pessoas já se registraram para participar da conferência. São esperados representantes do Chile, da Colômbia e da Bolívia, bem como do Parlamento Latino-Americano e do Parlamento do Mercosul.
Anteriormente, o Ministério da Indústria e Comércio da Rússia recebeu pedidos de fornecimento do Avifavir dos países-membros da Comunidade dos Estados Independentes, de vários países da América Latina, da Europa e do Sudeste Asiático.
O Avifavir, primeiro medicamento russo contra a COVID-19, foi aprovado pelo Ministério da Saúde do país em maio. Ele provou ser 90% eficaz no tratamento do coronavírus durante os testes.
Grupo de Procuradores Federais e Promotores de Justiça, grupo conservador e de direita, formado por evangélicos e católicos de direita, querem distribuir cloroquina para o SUS, gratuitamente ao povo brasileiro. Esse mesmo grupo afrontou o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o denunciaram na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse movimento vem recebendo adesão em todo o país e é o melhor que existe no Brasil em defesa do resgaste dos valores familiares conservadores. Trata-se de nata da elite jurídica do país, gente de muito valor, fibra e coragem. Esperança para nós. N.R
O uso de cloroquina, hidroxicloroquina e do vermífugo nitazoxanida para o tratamento contra a covid-19 tem sido defendido por membros de uma ala do Ministério Público autointitulada MP Pró-Sociedade. O grupo conservador advoga a favor dos medicamentos em reuniões com médicos, agentes públicos e também na Justiça.
Um dos argumentos do grupo, que já foi alvo de processo disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público por criticar publicamente as recomendações dadas pelo MP com relação à pandemia é que, mesmo com a orientação do Ministério da Saúde autorizando o uso de cloroquina em casos mais leves da doença, o medicamento não tem sido distribuído na rede pública.
Isso acontece porque apesar das pressões políticas e narrativas do governo, a cloroquina não foi formalmente incorporada como tratamento contra a covid-19. Então, os procuradores têm tentado garantir sua distribuição com ações judicias e articulação política.
“Não se pode incorporar um protocolo sem evidência científica de que o medicamento funciona. A nossa legislação deixa isso claro. Se o medicamento fosse incorporado ao SUS, obrigatoriamente passaria a ser usado. E por que não pode? A lei orgânica 8080 tem um dispositivo que foi incorporado em 2011, o artigo 19Q, que fala justamente que é preciso ter evidência científica para a incorporação de protocolo clínico e diretriz terapêutica. Neste caso, o benefício não supera o risco. Não faz sentido usar porque não temos ensaio clínico que aponta eficácia”, avalia.
Para Dourado, o Ministério da Saúde lançou uma espécie de “protocolo extraoficial”, causando dois problemas. “Induz os médicos a usar o medicamento, porque ele lê aquilo e pensa que se o Ministério da Saúde está orientando a usar cloroquina, deve usar, significa que resolve, mas acontece que não resolve. Outro problema é que cria um fato político para que as pessoas se sintam seguras. Tem tratamento então não precisa mais de isolamento. Acho que a intenção, no limite, foi essa. Dar uma sensação de segurança porque ‘agora já tem o remédio'”.
Além disso, a própria Organização Mundial da Saúde(OMS) e diferentes associações médicas e estudos científicos globais desencorajam a utilização dos medicamentos por não demonstrarem eficácia no combate à covid-19. A OMS anunciou no último sábado (4) a retirada da hidroxicloroquina e do lopivanir/ritonavir de seus testes científicos contra a covid-19. O medicamento já havia sido suspenso pela falta de resultados.
Ações
Diante dessa lacuna na regulamentação e agindo contras essas recomendações médicas, o grupo do Ministério Público tem feito lobby em diferentes frentes para forçar a distribuição e o uso indiscriminado dos medicamentos contra a covid-19 na rede pública de saúde, segundo relatou uma fonte ouvida sob condição de anonimato pelo Congresso em Foco.
Piauí, Minas Gerais eGoiás são alguns dos locais em que o MP Pró-Sociedade avançou nessas tratativas. No DF também a uma ação no mesmo sentido, mas não está vinculada à ação do grupo.
Em junho, membros do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia covid-19 (Giac-covid-19) do Ministério Público participaram de uma reunião com o subprocurador da República Ailton Benedito, um dos fundadores do MP Pró-Sociedade. Também participaram do encontro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e outros especialistas para debater sobre a utilização em larga escala do medicamento, utilizando a cidade de Porto Feliz (SP) e o estado do Amapá como modelos.
As ações ajuizadas em Minas Gerais e Goiás são assinadas por procuradores membros do MP Pró-Sociedade. No Piauí, apesar do procurador signatário não estar na lista dos fundadores do movimento, a fundamentação técnica é realizada por médicos que participaram da reunião do Giac.
Falta de evidências
O movimento, aponta Dourado, é político. “A cada hora aparece uma nova droga que vai ser a da vez. Começou com a cloroquina e o Ministério da Saúde, numa jogada puramente política, não decidiu um protocolo clínico oficial para o medicamento porque não pode”. Ainda segundo o médico “tem promotor de justiça que não tem noção disso e que está querendo forçar sabe-se lá por qual motivo, até por desconhecimento mesmo, e tem entrado com essas ações”.
O risco, diz, é adotar uma política pública em que vai se submeter a população inteira a “algo que não tem evidência científica, não tem eficácia de que funciona e, pelo contrário, a gente sabe que tem risco. É isso que o pessoal do Ministério Público precisaria entender”, defende.
O médico está ajudando na redação de uma carta para o decano Celso de Mello que é relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal contra essas medidas do Ministério da Saúde. O ministro deu cinco dias para que a pasta forneça informações sobre a recomendação de uso precoce da cloroquinano tratamento da covid-19. O prazo vence nesta quarta-feira (8). “Estamos explicando a ele situação de que não tem evidência científica de que cloroquina funciona.”
Os argumentos usados nas ações são embasados por uma junta médica que afirma que os profissionais de saúde são livres para receitar ou não o medicamento de acordo com sua avaliação e com os exames clínicos.
Em maio, o The Intercept Brasil publicou uma matéria em que mostrava a campanha ostensiva de Marina Bucar, médica piauiense que atua na Espanha, um dos países mais atingidos pela pandemia no mundo, em prol do medicamento no Brasil. Na época, o Ministério Público Federal do Piauí entrou com uma ação na Justiça obrigando a União, o estado e o município de Teresina a adotarem o “Protocolo covid-19″, como foi batizada a orientação feita por Marina. A justificativa, aponta o site, foram as “evidências de êxito capitaneadas pela médica piauiense”. Ela foi uma das que participou da reunião do Giac em junho.
“É dever do Sistema Único de Saúde fornecer a obrigatória conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, de modo a prover os doentes com os meios existentes e eficazes para seu tratamento”, diz o texto da Ação Civil Pública endereçada ao estado do Piauí.
Dourado foi um dos que assinou uma manifestação contrapondo essa ação no estado. No texto ele aponta que “o MPF cofunde conceitos e trata como evidência científica algo que não é. Relato de especialistas e descrição de série de casos não são admitidas como meios de formação de evidências científicas”. (confira aqui na íntegra)
O documento também diz que o Ministério da Saúde “cedeu por pressão política e decidiu liberar o uso de cloroquina como se fosse um tratamento estabelecido”. E que “a ação do MPF no Piauí pretende ampliar esse uso, forçando as autoridades sanitárias a adotarem o suposto protocolo clínico para uso em casos leves e estágios iniciais da doença Covid-19.”
O que diz o MP Pró-sociedade
O Congresso em Foco procurou o subprocurador Ailton Benedito, que assina a ação do estado de Goiás. Questionado sobre em quais estados o MP Pró-Sociedade está atuando para que o SUS forneça medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida, ele afirma que “a atuação institucional do MPF não tem relação com o MP Pró-Sociedade”. Diz ainda que só tem “conhecimento desta atuação que é minha, presentando MPF em Goiás” e que o MP Pró-Sociedade é “uma associação privada formada por integrantes do Ministério Público, mas que não tem relação com a atuação institucional do MPF”.
A reportagem também perguntou:
– O senhor sabe que há uma legislação que impede o Ministério da Saúde de fazer protocolos com medicamentos sem comprovação de eficácia? Esses pedidos não vão contra essa legislação?
– Por que este empenho em fazer com que os estados e municípios utilizem os medicamentos pelo SUS mesmo sem a recomendação de protocolos médicos nacionais e internacionais?
– Além dessa atuação, o senhor confirma a participação em reuniões e encontros com médicos e agentes públicos? Qual a pauta desses encontros?
– A ACP advoga a favor do uso da cloroquina mesmo não tendo sido comprovada sua eficácia para covid. Isso não seria suficiente para que não houvesse distribuição pelo SUS?
O subprocurador afirmou que a “ACP não advoga. A ACP é exercício das atribuições do MPF em defesa do direito à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde. No caso, cumprindo a Constituição, a Lei 8.080 e a Lei do Ato Médico, que os medicamentos prescritos pelos médicos aos pacientes informados sejam dispensados pela gestão do SUS (União, Estado e Município)”. Ailton afirmou ainda que “as perguntas não têm base no que está posto na ACP”. (Confira na íntegra aqui)
Também foram procurados os membros da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), do Distrito Federal. Neste caso, a reportagem ainda não obteve resposta.
Frente médica
Na mesma linha, um grupo de médicos vem promovendo diferentes lives para defender a distribuição do kit profilático. Algumas das vozes que encabeçam este movimento são as da infectologista Luciana Cruz e da pesquisadora Nise Yamaguchi. Após a saída do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, seu nome chegou inclusive a ser ventilado como possibilidade para a pasta. No entanto, desde maio, a Saúde está sob o comando interino do general Eduardo Pazuello.
Este grupo de especialistas do qual Nise faz parte criou o movimento “Covid Tem Tratamento Sim” para ampliar o alcance de sua campanha pró-cloroquina.
No fim de junho, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia divulgou uma nota afirmando que “não existem evidências científicas de que quaisquer das medicações disponíveis no Brasil, tais como ivermectina, cloroquina ou hidroxicloroquina, isoladas ou associadamente, colaborem para melhor evolução clínica dos casos”.
Produção
Capitaneada desde o início da epidemia por Donald Trump e desde então festejada pelo presidente Jair Bolsonaro, a cloroquina passou a ser produzida no Brasil pelas Forças Armadas.
Em abril, Bolsonaro agradeceu publicamente ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, por liberar o envio ao país de um carregamento de insumos para produção de hidroxicloroquina. Até metade de maio, o Exército brasileiro produziu 1,250 milhão comprimidos de 150 mg do remédio.
Em junho, no entanto, o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União a abertura de uma investigação sobre um possível superfaturamento na compra de insumos para produção do medicamento, conforme noticiou o UOL.
Já Donald Trump, que chegou a afirmar que tomou o medicamento de forma preventiva, mudou o discurso com relação ao uso da droga. A própria FDA, agência de controle de drogas dos Estados Unidos, revogou a autorização para uso de cloroquina e hidroxicloroquina em solo americano desde o último dia 15.
Nesta segunda-feira (6), no entanto, o presidente americano voltou a defender o medicamento em um post no Twitter. O republicano afirmou que a droga “reduziu significativamente a taxa de mortalidade em pacientes doentes hospitalizados”.
Brasil e Estados Unidos são os dois países com maior incidência e mortos da doença no mundo. Somente nesta terça-feira (7) o Brasil registrou mais 45.305 novos casos de covid-19, chegando a marca de 1.668.589 diagnósticos positivos. Ao todo, o país já perdeu 66.741 pessoas para a doença. Ainda nesta terça (7), o presidente Bolsonaro afirmou que testou positivo para covid-19 e que vem fazendo uso de cloroquina desde a noite de segunda-feira (6) de forma preventiva. Bolsonaro chegou a divulgar um vídeo em suas redes sociais dando publicidade ao uso da droga.
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*Jornalista (PUC-PR) com mestrado em Sociologia: Cidades e Culturas Urbanas (Universidade de Coimbra). Tem passagens por rádio, revistas e jornais. Participou da cobertura de diferentes fases da Operação Lava Jato, em Curitiba, para O Globo. É autora do livro: Em pauta – Manual prático da comunicação organizacional.Você também pode gostarMais Do AutorSaúde
