Aprovado ontem a noite o nome da vereadora Eva Müller como candidata a deputada federal pelo MDB.
É mais uma santiaguense que entra no páreo.
Sucesso a médica-veterinária e nossa particular amiga.
Questionamentos e perplexidades sobre a Emenda Constitucional nº 125/22
CONJUR Fernando Mil Homens Moreira é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, pesquisador visitante nas universidades Harvard e Yale, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Università degli Studi di Milano (Statale), em Milão, graduado em Direito pela USP.
Em mais uma manifestação da famigerada “jurisprudência defensiva”, a Emenda Constitucional nº 125/2022 (EC 125/2022), que acrescentou os §§ 2º e 3° ao artigo 105 da Constituição, foi publicada na página 3 do Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2022, quando ela entrou em vigor (cfr. artigo 3º da EC 125/2022), data na qual passou a ser requisito de admissibilidade dos recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça interpostos a partir da referida data (cfr. artigo 2º da EC 125/2022) a demonstração da “relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento” (cfr. § 2º do artigo 105 da Constituição Federal).
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A crise bateu a porta da Unisinos
Unisinos encerrou de uma só vez os seus programas de pós-graduações lato sensu, mestrados e doutorados em Linguística, Comunicação, Psicologia, Biologia, História, Ciências Sociais, Economia, Geologia e Ciências Contábeis.
Professores demitidos e as Revistas dos cursos também sendo fechadas.
CONAMP publica nota em apoio ao TSE e ao processo eleitoral
No dia 19 de julho a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) desenvolveu e divulgou nota pública em defesa do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) e do sistema eleitoral brasileiro após ataques públicos sofridos por estes.
Assinada por Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da CONAMP, a nota destaca a fiscalização e segurança do processo eleitoral, destacando a disposição dos membros do Ministério Público em atuar na defesa do processo e da realização das eleições deste ano.
CADE propõe condenação da OAB. Lamentável isso tudo
