Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Faça parte dessa história. Assine a Carta.

 

No RS, um advogado para cada 123 habitantes

O jornalista e advogado Políbio Braga trás hoje, em seu blog, um levantamento do Conselho Federal da OAB.

Os números assustam. O Rio Grande do Sul possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 123 habitantes.

Agora, com os cursos de Direito on line, esse número vai crescer ainda mais.

Há tempos a crise que afetou o mercado da advogacia vem tomando contornos cada vez maiores.

Diferentemente dos cursos de Medicina e dos órgãos de classes da categoria, a OAB nada faz para impedir a proliferação de cursos jurídicos. Isso que nem estamos falando nos bacharéis em Direito que atuam por tabela.

Complicadíssima essa situação.

Eis minha filha, uma filha da vida e do mundo

Hoje vou render uma homenagem diferente; vou render uma homenagem a minha própria filha, uma menina de 12 anos de idade, a mais perfeita síntese atravessada do feminismo pós-moderno.

Nina completou 12 anos dia 04 de junho de 2022. Criei minha filha dentro de Igrejas, cantando hinos, ouvindo a bíblia e pensava um fazê-la diferente de tudo o que eu sou ou fui.

Mas como diz Khalil Gibran: “Vossos filhos não são vossos filhos.
São os filhos e as filhas da ânsia da vida por si mesma.
Vêm através de vós, mas não de vós.
E embora vivam convosco, não vos pertencem.
Podeis outorgar-lhes vosso amor, mas não vossos pensamentos,
Porque eles têm seus próprios pensamentos.
Podeis abrigar seus corpos, mas não suas almas;
Pois suas almas moram na mansão do amanhã,
Que vós não podeis visitar nem mesmo em sonho.
Podeis esforçar-vos por ser como eles, mas não procureis fazê-los como vós,
Porque a vida não anda para trás e não se demora com os dias passados.
Vós sois os arcos dos quais vossos filhos são arremessados como flechas vivas.
O arqueiro mira o alvo na senda do infinito e vos estica com toda a sua força
Para que suas flechas se projetem, rápidas e para longe.
Que vosso encurvamento na mão do arqueiro seja vossa alegria:
Pois assim como ele ama a flecha que voa,
Ama também o arco que permanece estável.”

Logo compreendi que minha filha não era minha filha, ela era filha do mundo, tinha suas ideias próprias , logo declarou-se atéia, avessa a família tradicional, muito cedo começou bater contra o patriarcado, assumiu a defesa das minorias discriminadas, assumiu uma postura anti-bolsonarista, embora aluna de uma escola de padres pediu-me pela escola pública, consegue ser bem mais radical que a Luciana Genro. E isso que eu não a criei. Acho que a Luciana teria orgulho dela (ou não) … pois acompanhei parte da luta de Luciana com o Tarso e o choque de ideias era latente em tudo.

Lembro-me que uma noite o Tarso me convidou para jantarmos, era o ano de 1987. Eu tinha ido com ele num debate na Unisinos. Conosco dois procuradores federais, nem me lembro seus nomes. Tarso estava p da cara com Luciana. Dias atrás, o José Genuíno esteve fazendo uma palestra na UFRGS e a Luciana lascou uma pergunta sobre a autonomia da mulher e a independência dos filhos. Eu ri muito da versão e da forma como o Tarso me contou a história, mas entendi tudo e as razões pela quais ele contava-me. Luciana era mesmo atravessada e adorava comer feijão gelado na madrugada, quando assaltava a geladora da dona Sandra.

Eu não criei Nina. Minha separação da mãe de Nina se deu por vontade exclusiva da mãe. Por mim, meu desejo era criar minha filhinha, deixá-la dormir sobre minha barriga e varar a madrugada na sala contando histórias e fantasias.

Chorei e sofri com a separação. Tudo o que eu desejava no mundo era poder criar minha filha. Queria fazê-la conservadora, cristã, recatada e do lar.

Quando eu menos espero, Nina é avessa a tudo que eu sempre defendi. Não é confusa em nada, sabe muito bem o que quer, e como sabe. Sua condição feminina é sua, não gosta de vestes femininas de moda, gosta de camisetas de bandas de rocks, pretas, calças largas, tênis pretos e diz que as roupas que sua mãe as faz usar são roupas odiosas: calças coladas, Nina é avessa a mostar os seios e não gostar de exibir seus predicados femininos. Seus camisetões gigantes são suas marcas ao lado de colares de calheiras.

Eu quis que ela tocasse violino. Mas preferiu flauta. Odeia aulas de religião e acha que o Putin está errado ao invadir a Ucrânia e não cede um milímetro nas discussões comigo.

Saiu petista até o último fio de cabelo, apoia o MST, e é identificada com todas essas feministas que eu não suporto.

Ao mesmo tempo, é um doce só comigo. Não briga, não impõe nada, respeita o que eu penso, e é um docinho completo.

Tomou suas mais importantes decisões. Não teme tomá-las e enfrenta adversidades que eu, aos 12 anos, não teria coragem de tomá-las. Sua liberdade e suas escolhas valem mais que qualquer coisa nessa vida. Quer respeito ao seu modo de pensar.

Eu a compreendo como ninguém. E ela sabe que eu a compreendo. Assim como ela sabe do meu amor paterno, pois ela é livre e não aceita cobranças.

Minha filha é uma síntese perfeita do que é ser uma mulher, embora seja uma pré-adolescente, recém completou 12 anos. É uma revolucionária ao modo dela, ao seu jeito, a sua liberdade. Determinada, corajosa, firme e decidida. É uma filha da vida e do mundo. Uma guerreira, veio para desbravar horizontes, romper com o que é e quebrar com o que está.

Nina, seu nome é bem sugestivo. Eis o retrato mais fidedigno do alçar vôos em busca da liberdade.

Que voe minha filha e que encontre seu rumo, seu caminho e sua identidade. Seja qual for seu rumo, seu caminho, sua liberdade e suas escolhas, eu sempre a amarei e sempre terei muito orgulho do que ela quiser e de suas escolhas.

Eis minha filha, uma filha da vida e do mundo.

A camioneta e o Ministério Público

O poder executivo municipal de Santigo comprou uma luxuosa camioneta, parece que mais de 300 mil, para defesa civil, só que usou recursos da educação. Vê se pode.

Eu tô quase perdendo a fé no Ministério Público, mas vá que ainda exista uma rasgo de luz.