Autor: Júlio Prates

Júlio Prates é Advogado e Sociólogo. Autor de 6 livros, editados pelo Grupo Fronteira-Oeste/PALLOTTI. É pós-graduado em Produção Textual, Escrita e Reescrita, Leitura e Releitura, enfocando a narrativa da linguagem jurídica na imprensa escrita. Também é pós-graduado em Sociologia. Atua em Direito Constitucional e venceu o Prêmio Folha de melhor advogado Constitucionalista por sua vitória contra o Governo do Rio Grande do Sul, ano 2018, por 25 votos a zero no pleno do TJ-RS, corroborado pelo STJ e STF. Também atua em crimes de imprensa e cyber-crimes, em Direito Eleitoral e Administrativo. É um dos protagonistas da repercussão-geral no STF, em um caso próprio, em cima do conflito de normas constitucionais entre o dever de indenizar pela honra maculada, Artigo 5º, e a liberdade de expressão, do artigo 220 da CRFB/88. A questão constitucional versada no recurso extraordinário interposto teve a Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 662.055/RS – TEMA 837 – “Definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas.” Assim, conforme determina o artigo 1.030, inciso III, do atual Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015, deve o tribunal recorrido sobrestar o recurso que versar idêntica controvérsia constitucional de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Atuou no caso SCHIZZI de crime eleitoral, sendo que o absolveu por 4 a 3 votos no plenário do TRE-RS. Atua em causas do PL, PSL, PDT, PSD e PMDB, todas do Direito Eleitoral. Atua forte em Recursos Especiais, STJ, e Extraordinários (STF). No direito administrativo, venceu a reintegração do arquiteto Arthur Viero, reintegrando-o a Emater, Justiça do Trabalho, e também de Joel Scherer, (Justiça Estadual) reintegrando-o ao Estado/Inspetoria Veterinária. Ademais, obteve várias reintegrações no Exército e defesa em Sindicâncias e PDAs. Atua no sistema de controle de constitucionalidade de leis, seja no sistema difuso e no sistema concentrado. No sistema difuso obteve a inconstitucionalidade de leis dos Municípios de Nova Esperança do Sul, Capão do Cipó e Santiago (greve dos municipários). Recentemente, levantou um conflito negativo de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, tendo sua tese acolhida no STJ em nome do Sindicato dos Municipários de Unistalda/RS. Sócio-proprietário da Sociedade de Advogados Pagnossin, têm colegas advogados que atuam em questões criminais e cíveis.
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Hora de agradecer

A Nina, há dois meses se queixava de uma dor na coluna. Consultou dois médicos, mas a situação permaneceu inalterada, até pior.

Sexta-feira, decidi resolver tudo. O Dr. Mauro Burmann, uma pessoa de uma integridade ímpar, percebendo o quadro, encaminhou a Nina para o próprio filho dele, Dr. Vinicius Burmann, outra pessoa fabulosa, alegre, e bem com a vida e altamente talentoso.

Em princípio, o médico identificou uma contração na coluna. Deu-me um medicamento para casos emergenciais e de muita dor. Encaminhou ela para o Raio X e pediu um hemograma completo, que ficou pronto em 3 horas, e afastou a hipótese meningite, cujo sintoma começa com dores na coluna.

A Nina segue sendo medicada, está em fase de recuperação e mais aliviada porque se trata de uma contração e não meningite.

Agradeço a incrível bondade do coração do Dr. Mauro e seu filho Dr. Vinicius. Agradeço as servidoras técnicas, em especial, a moça que coletou sangue da Nina. A parte mais doída de tudo. A Nina tem muito medo de agulha. Coisa de criança.

Não tem como não ser grato e agradecer ao nosso Hospital Regional de Santiago. O amigo Ruderson Mesquita, um grande anfitrião, quando soube que andávamos em volta com doença, imediatamente me procurou, fato pelo qual agradeço muito. Ruderson é um amigo de todas as horas e leva muito a sério a doença de uma pessoa.

A todos, meus sinceros agradecimentos.

Agradeço a Deus, visto que passo orando e pedindo proteção para minha filhinha. Ela está nas mãos de Jesus Cristo e hoje à noite vou levá-la no culto para agradecer ao Pai Eterno.

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A violência das prisões

João Baptista Herkenhoff

Juiz de Direito (ES) e escritor, conferencista internacional

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

 O Presidente da República defendeu o fim das audiências de custódia, que são uma das formas de reduzir o aprisionamento de acusados.

A implementação das audiências de custódia, no sistema judiciário brasileiro, começou a ser efetivada em 2015,por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa da Pessoa.

 O presidente também afirmou que a superlotação do sistema prisional não deve ser uma preocupação do Governo.

Vejo, com espanto, o orgulho de Governadores de Estado quando anunciam a construção de novos presídios.

São presídios cada vez maiores, sofisticados, com instrumental de segurança e até com a brutalidade do isolamento total do preso.

Só falta colocar um bilhetinho na cela do preso que é isolado: “transforme-se em fera”.

Rousseau, debruçando-se sobre a realidade de seu tempo, disse que “abrir uma escola é fechar um presídio”.

Sua sentença permanece atual e ganha mais vigor ainda em nossa época.

         Prisões marginalizam seres humanos, dilaceram personalidades, produzem o crime, fecham o futuro.

         Dante, na “Divina Comédia”, colocou uma frase na porta do Inferno advertindo aos que ali entrassem.

         Que deixassem de fora a esperança. (“Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate”).

         Esta afirmação de Dante Alighieri, referindo-se ao Inferno, encaixa-se às prisões, como as temos no Brasil.

         Há prisões péssimas e prisões menos ruins. Prisão boa acredito que não haja. Nunca vi, em minha vida de juiz, alguém pleiteando ingresso numa prisão.

         Uma série de alternativas podem reduzir o aprisionamento de pessoas a casos extremos.

        Com um acompanhamento sério por pessoal competente, com a participação direta e pessoal dos magistrados,

        tanto na concessão de oportunidades que substituam o encarceramento, quanto no acompanhamento posterior da vida dos beneficiados, resultados surpreendentes podem ser alcançados.

A Associação de Familiares e Amigos de Presos afirma que a revista, a que as mulheres são submetidas quando vão visitar seus familiares, é outra grave e recorrente violência.

“A presa tem que se despir à frente de uma pessoa que nunca viu. Agachar duas vezes, de frente e de costas”.

Rosilda Ribeiro, coordenadora da Pastoral Carcerária para a Mulher Presa, explica que 45% do total de presas são provisórias – ou seja, ainda não foram julgadas.

A ex-presa Carla Regina relata que, em liberdade, enfrentou muitas dificuldades para conseguir emprego.

Esse preconceito a motivou a ajudar outras mulheres que passam pela mesma situação.

Hoje, ela acompanha a saída de presas da Penitenciária Feminina no Butantã e desenvolve um projeto para ajudá-las a retornar ao trabalho.

Violência das prisões

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DENÚNCIA GRAVE

Torno público que, mais uma vez, em face de matérias públicas do meu blog, estou sendo intimidado por capangas de políticos.

Em Santiago, os ameaçadores e bandidos, escudados atrás dos interesses das elites locais, semeiam medo, ameaçam, intimidam e não sofrem nenhuma represália. Pelo contrário, ampliam suas ameaças, por que se sentem fortalecidos.

Isso fere frontalmente a liberdade de expressão e imprensa no país.

Estou em companhia de minha FILHINHA, a qual veio a Santiago tratar de um problema médico.

Peço aos meus aliados, ao conselheiro da OAB-RS, Dr. Paulo Rosado, que façam as devidas comunicações estaduais, porque mais uma vez estou ameaçado de morte. A comissão de direitos Humanos da OAB e a da Assembléia Legislativa, bem como a Federação Nacional dos Jornalistas, Capítulo 19, e demais imprensa do país, precisam saber que estou sob ameaça da integridade de minha vida, devido minha profissão de jornalista e advogado.

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RS – DE/MPRS – Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N. 588/2019
O COORDENADOR DO CAO CÍVEL E DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público
instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos
promotores de justiça responsáveis:

13/12/2019-TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00879.000.472/2019. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernando Gonzalez Tavares. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Borja. OBJETO: Apurar irregularidades nos processos licitatórios de escolha de empresa para serviços de arbitragem em eventos esportivos e de escolha de empresa para prestação de serviços de limpeza na Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, assim como aferir possível aplicação irregular de verbas públicas, pela Prefeitura Municipal, do valor proveniente de devolução da Câmara Municipal de Vereadores. INVESTIGADO(S): Prefeito Municipal de São Borja, Eugênio Dutra Otero, Everson Batista Emanuelli, Jordano Fioravante da Silva. LOCAL DO FATO: São Borja.

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Petardo

SANTIAGO

Santiago viverá dias nebulosos. Será uma sucessão de bombas. Na tarde de ontem, em São Borja, fiquei escandalizado.

SÃO BORJA

O MP de São Borja abriu procedimento para investigar rolo grosso na contratação de empresa desportiva. A teia é enorme.

Eu sei coisas que até pai de santo duvida.

Aguardemos. Oremos. Os católicos, rezem.