O escândalo da lei de sucumbência dos procuradores em São Borja corre em todas as redes sociais e grupos de whatsapps jurídicos do Estado.
Pelo que se lê, existe um desvio de finalidade, pois a sucumbência deveria ficar com o município e não com os procuradores.
Até quem alterou a data de exoneração de um desses bacanas vai se incomodar, pois o dossier completo, que todos recebemos indica nesse sentido.
JUIZ DIEGO DELABARY TERMINA A FARRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM SÃO BORJA
O juiz de Direito, Dr. Diego Delabary (FOTO), vetou o pedido de alvará em favor de procurador do município, alegando que mesmo que exista lei municipal nesse sentido, existem óbices constitucionais, legais e judiciais, num muito bem formulado arrazoado, que, aliás, orgulha à cidadania, especialmente na proteção dos recursos públicos. Uma atuação magistral desse juiz. Corajosa e que deve fazer escola em todo o Estado.
2 respostas para “Mundo jurídico de SÃO BORJA em polvorosas com a sucumbência para os procuradores municipais. Juiz declara inconstitucional lei municipal e diz que os honorários sucumbenciais pertencem ao município e não aos procuradores”