Decisão Plenária
Acórdão em 07/08/2019 – E.Dcl. no(a) RC Nº 9086 Desembargador Eleitoral Rafael da Cás Maffini
Publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, nr. 147, página 13
“Por unanimidade, acolheram os declaratórios para integrar o acórdão embargado”.
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