O que é o Regime de Recuperação Fiscal?
O projeto de lei complementar (PLC) n° 249/2017 pedia autorização da Assembleia para o governo gaúcho aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. O texto prevê a suspensão do pagamento da dívida de R$ 58 bilhões com a União por três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. É um programa do governo federal, que o Rio de Janeiro, por exemplo, já aderiu.
O Piratini argumenta que a aprovação do projeto vai manter no caixa do estado R$ 11 bilhões pelos próximos três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.
Em contrapartida, o estado terá que vender ou repassar para a União a Companhia de Gás do Estado (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O governo concordou em fazer algumas mudanças no projeto. Uma delas é a inclusão da possibilidade de reposição salarial aos servidores públicos. (Fonte G1)
A bancada do PT, PC do B, PSOL e PDT votaram contra este nefasto pacote. O deputado santiaguense Bianchini votou a favor do pacote e reiterou sua oposição de ser integrante da base governista de Sartori.
Uma lástima este voto do deputado santiaguense. Saiu do PP e votou com o PP e a direita mais raivosa do nosso parlamento.
Foi seu suicídio político. Abandonou suas bases.