Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Amazonas que obriga as escolas e as bibliotecas públicas estaduais a manterem em seu acervo ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada para livre consulta. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 7/2, em que foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5258, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Princípio da laicidade

O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que lembrou que o processo histórico constitucional que resultou na adoção da laicidade do Estado no Brasil vem desde a Constituição Federal de 1891, que consolidou a República como novo regime de governo. Esse princípio foi mantido nas demais constituições e reforçado na Carta de 1988, que deu ênfase aos valores democráticos e assegurou a liberdade religiosa como direito fundamental.

Para a ministra, os dispositivos da Lei 74/2010 do Amazonas, que determinam a existência de exemplar da Bíblia em ambientes públicos estimulam e promovem um conjunto de crenças e dogmas em prejuízo de outros. Em seu entendimento, a obrigatoriedade ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.

Tratamento desigual

A norma, segundo a relatora, também confere tratamento desigual entre os cidadãos, pois assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas. “A lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, afirmou. 

Ela ressaltou, ainda, que, em matéria confessional, compete ao Estado manter-se neutro, para preservar a integridade do direito fundamental à liberdade religiosa, em favor dos cidadãos.

A ministra citou precedentes da Corte em casos análogos, como o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1014615, em que foi reconhecida a invalidade de lei do Rio de Janeiro que determinava a obrigação de manutenção de exemplares da Bíblia em bibliotecas do estado, e a ADI 5257, em que a Corte julgou inconstitucional norma de Rondônia que havia adotado a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária.

AR/AD//CF

Leia mais:

12/3/2015 – PGR ajuíza ações contra obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

Deputado federal Schiavinato morre por complicações causadas pela Covid-19. Morreu sem saber que sua esposa já tinha falecido no último dia 12 de março

O Deputado tinha 66 anos, defensor do uso de máscaras e das vacinas, é o primeiro deputado federal em exercício a morrer por causa da doença.

A lição desse vírus cruel é que mesmo as pessoas com muito recursos, como era o caso do deputado e sua esposa, são facilmente tragados. O drama, narrado – hoje – em Toledo, é digno de piedade. Quando Marlene, sua esposa, morreu, preferiram não avisá-lo, temendo que isso pudesse agravar o seu quadro de saúde. Perguntava por ela todos os dias. Nunca soube a verdade.

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A morte de uma moça, em Santiago/RS, ontem, aos 24 anos, apavora muitas pessoas, especialmente depois da divulgação de engrossa a lista de óbitos de 31 a 40 anos.

É mais do que justo o sonho das pessoas e a esperança depositada nas vacinas.

SAIBA QUEM FOI O DEPUTADO

• Nasceu em 12 de setembro de 1954 em Iguaraçu;
• Possui 39 anos de casado (14/01/1979) com Marlene;
• Tem dois filhos Rafael (casado com a Andressa) e Leandro (casado com a Marinês) e 4 netos: o Willian, o Daniel, o Samuel e o Gustavo;
• Engenheiro Civil formado pela Universidade Estadual de Maringá em 1977 terminou o curso em quatro anos, quando o normal eram cinco;
• Seu Pai Armando Schiavinato foi um dos fundadores e também prefeito da cidade de Iguaraçu, norte do Estado de 1965 a 1968;
• Prefeito de Toledo por duas gestões consecutivas: de 2005 a 2012;
• Foi servidor público por 33 anos;
• Como servidor ajudou a estruturar Toledo. Foi engenheiro de obras fundamentais como a sede da atual prefeitura, o Estádio Municipal 14 de dezembro, o Terminal Rodoviário, Calçadão principal e também o Centro de Piscicultura, implantação do Projeto Cura;
• De 1985 a 2004 Schiavinato foi Técnico da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (EMDUR), Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Coordenador de Planejamento e Secretário municipal de Planejamento Estratégico;
• Foi um dos fundadores e membro do Conselho Curador da Fundação Municipal de Ensino Superior de Toledo (Fumest), a entidade mantenedora da então Facitol, o embrião da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste);
• Foi fundador e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo (Aeat);
• Foi inspetor e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea/PR);
• Foi membro titular dos Conselhos de Desenvolvimento de Toledo, da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec) e Emdur;
• Foi gerente de operações dos projetos Cura, Produrb, Pedu e Paraná Urbano em Toledo;
• Foi Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP);
• Foi vice-presidente da região Sul da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
• Como prefeito recebeu os prêmios:

1. Melhor prefeito do Paraná em 2010 e um dos melhores prefeitos do Brasil: Prêmio IRFS (Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão), concedido aos melhores prefeitos do país, segundo avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
2. Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, pelo sucesso da implantação e gerenciamento dos Restaurantes Populares de Toledo
3. Selo Cidade Cidadã (programa Toopedalando) pela Câmara dos Deputados Federais;

• Em 2011/12, Toledo atingiu a nota 6,4 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), segunda melhor nota entre os maiores municípios do estado do Paraná, e alcançou com a Escola Municipal Washington Luiz, do distrito de Novo Sobradinho, a 29º colocação no ranking nacional com a nota 7,9;
• Implantou 5 Restaurantes Populares em Toledo;
• Schiavinato implantou o maior programa de casas populares da história de Toledo nos oito anos como prefeito. Foram 2.470 casas entregues;
• Outra marca da administração Schiavinato em Toledo foi a construção de dois Centros da Juventude. O modelo adotado em Toledo virou referência para todo o Paraná;
• Outro grande destaque como prefeito foi a ampliação do Programa de Asfalto Rural, com 220 quilômetros pavimentados no sistema de parceria com o agricultor;
• Deputado estadual de 2015 a 2018;
• Eleito com 61.507 em sua primeira candidatura no Legislativo;
• Um dos deputados com maior presença nas sessões;
• O mais produtivo, pois foi o que mais apresentou Projetos de Lei nesta legislatura. Ao todo foram 199 Projetos de Leis, sendo que 30 viraram Leis;
• Percorreu 104 municípios e ajudou que as ações do Governo do Estado chegassem a quem necessita: a população das cidades;
• Ao todo viabilizou mais de R$ 350 milhões de ações aos municípios que representou.

Hoje, pedi desfiliação partidária ao PDT. Confesso que foi um período muito bom. O pessoal do PDT é gente muito pura e honesta.

Apenas localizei-me incompatível com a questão ideológica. Não sou estatizante, muito antes pelo contrário, sou totalmente antiestatizante. Defendo um estado de bem-estar social, mas com intervenção mínima do Estado e apenas em áreas fundamentalmente essenciais. Respeito as posições diferentes, mas noto que no PDT predomina uma forte visão estatal, e isso é às avessas do que eu penso. Acho que falta uma definição de Governo e Estado.

O Estado brasileiro é monstruoso e tentacular, e tanto esquerda quanto direita, são fortemente interventores. Essa visão interventora se reflete em nossas discussões cotidianas, até sobre o Banrisu e a CORSAN.

Para preservar as amizades e poder me expressar livremente, entendi que o melhor caminho era fora do PDT; é claro, continuo amigo de todos, como sempre tive amizades em todos os partidos politicos.

Só posso agradecer o companheirismo e a acolhida.

FONTE : ZERO HORA

Uma jovem de 18 anos foi encontrada morta dentro de casa no bairro Agronomia, na zona leste de Porto Alegre, na manhã desta segunda-feira (12). Segundo a polícia, o padrasto dela deixou uma carta confessando o crime.

A vítima foi identificada como Gabriele França, 18 anos, e teria sido morta por estrangulamento e asfixia, durante a madrugada. Após cometer o crime, o homem ligou para familiares, avisou vizinhos e fugiu.

Por volta das 6h50min, moradores encontraram Gabriele morta sobre a cama, no quarto da residência da Rua Beija-Flor, uma via pequena e de chão batido. A carta que teria sido escrita pelo padrasto foi localizada pelos peritos.

A delegada Jeiselaure Rocha de Souza, titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, esteve no local e conversou com familiares da jovem. A principal suspeita é de que o padrasto tenha cometido o crime por vingança.

— Ele não aceitava o fim do relacionamento com a mãe da vítima e já teria feito ameaças no ano de 2019. A perícia agora vai apontar a causa da morte — disse a policial, acrescentando que buscas estão sendo feitas pelo suspeito.

O clima entre os moradores da região era de comoção na manhã desta segunda-feira. A mãe da jovem, que não estava mais morando no local, saiu do bairro Mario Quintana e, quando soube do crime, precisou ser amparada por uma vizinha.

O casal ficou junto por 16 anos e teve quatro filhos. Eles estão separados há dois anos.

Na casa de madeira, com uma peça de material aos fundos, morava o padrasto e a enteada. Os quatro filhos do casal passavam um tempo em cada residência e, nesta madrugada, estavam com a mãe.

NOTA DO BLOG

Algo diferente do que eu escrevi no último sábado?

Na última terça-feira a menina Jordana, de 13 anos, aqui em Bom Princípio, foi assassinada pelo padrasto.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/policia/noticia/2021/04/menina-estuprada-e-morta-em-bom-principio-tocava-flauta-doce-e-sonhava-em-ser-artista-ckn6dumjj006f016ut2wv5i5u.html

Afinal, existe ou não existe um grave problema social nesse tipo de ajuntamento?