STJ: acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização judicial é prova ilícita
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização judicial é prova ilícita, constituindo violação de uma garantia fundamental.
Acesso a mensagens do WhatsApp
RECLAMAÇÃO. ACESSO A MENSAGENS ARMAZENADAS EM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA ILÍCITA. RECONHECIMENTO EM HABEAS CORPUS IMPETRADO NESTA CORTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES. NECESSIDADE. NOVAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DE ACESSO ÀS MENSAGENS. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EQUÍVOCO NO DISPOSITIVO DO RHC 89.385/SP. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO. RECONHECIMENTO.
Existem provas ou evidências de que Jesus existiu? A Bíblia é uma fonte histórica confiável? O judeu nazareno foi inventado pelo Império Romano? Seus milagres são plágios de mitos pagãos? Afinal, existiu um Jesus histórico (o profeta) antes da construção de um Jesus da fé (o Cristo)? À luz de pesquisas em História do Cristianismo, vou conversar sobre isso com o historiador @Andre Leonardo Chevitarese e o historiador @Prof. Jonathan Matthies.
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A elegância da gratidão de Marcos Peixoto
Nossa gratidão a todos que estiveram conosco… construímos relações que vamos levar para sempre em nossos corações…
Somos vitoriosos pelo trabalho que realizamos… com dedicação , honestidade, amizade, respeito e acima de tudo, muito amor pela nossa terra e esperança por um Rio Grande melhor…
