Senado votará este controverso projeto, que prevê a suspensão dos pagamentos de aluguéis de 20 de março a 30 de outubro de 2020.
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O projeto de suspensão do pagamento de alguel foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu as ideias de Toffoli, e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
O texto dizia que “locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”.
Ou seja, não se aplica para parcelas atrasadas anteriormente ao estado de calamidade pública.
FONTE – JORNAL O GLOBO