*JULIO CÉSAR DE LIMA PRATES
AGENCIA SENADO
‘O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores’.
NOTA ANALÍTICA DO ADVOGADO JÚLIO PRATES
Os 317 votos pela manutenção do Veto e apenas 139 votos defendidos pelo PT e seus aliados, é um resultado perigosíssimo.
A cegueira não está permitindo aos petistas verem os rumos que as coisas estão tomando, e essa já não é mais novidade nas sucessivas derrotas do governo na câmara dos deputados. Ainda não temos um número exato sobre como andam as coisas no senado da república.
A direita está muito forte na câmara dos deputados e passam fácil qualquer projeto que for do seu interesse, inclusive anistia, mudanças sérias, pasmem, passam até a implantação do parlamentarismo com indicação de primeiro-ministro. A aprovação de uma emenda constitucional precisa de 3/5 da câmara, ou seja, são necessários 308 votos, em dois turnos. Está mais do que evidente que os anti-governos tem bem mais do que os 308 votos para passarem qualquer Emenda Constitucional. Precisa-se, repito, 308 dos 513 deputados federais.
Se a direita tiver 3/5 dos senadores, ou seja, 49 dos 81 senadores, o funeral está armado. Passam o que quiserem e inviabilizam o governo Lula. Os votos de Pacheco não podem ser computados, aleatoriamente, como votos de Lula e aí o caldo começa a engrossar. Lula teve a expressiva votação de 60.341.333 votos, mas se não tiver maioria nas duas casas, eu não vejo com bons olhos nada mais daqui para frente.
A República Parlamentarista foi um período golpista contra o governo Goulart, de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, exatos 504 dias. Depois, derrubaram o próprio presidente.
Eu acho que o PT e seus aliados deveriam começar a se preocupar com essa minoria do governo Lula no parlamento bicameral do Brasil.
*Autor de 6 livros, jornalista nacional com registro no MtB nº 11.175, Registro Internacional de jornalista nº 908 225, Sociólogo e Advogado inscrito na SA OABRS sob nº 9980.