Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que acabou não sendo votado no colegiado.
Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.
PEC aumenta número de ministros do STF
Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.
O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.
Em sua justificativa, escrita há 11 anos, a deputada do PSOL argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.
“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.
NOTA DO BLOG
Essa PEC se tornou algo extremamente perigosa no atual contexto do País. Quando a PEC foi proposta, o PT e as Esquerdas viviam um contexto; hoje, as chances de a Direita passar essa PEC, com a atual correlação de forças na CÂMARA e no Senado, é real e o assunto é complexo e complicado, o que não quer dizer que não devamos discutir o assunto, pois corremos um risco muito grande de mudar tudo no país, exatamente como já analisei quando a direita derrubou as saidinhas; e mesmo quando a OAB ameaçou recorrer ao STF em defesa das saidinhas, aliás, numa posição correta, mas numa correlação de forças altamente desfavorável.
