Hoje, quando vi a notícia do afastamento do vereador Gildo por falta de decoro, notícia estadual, em ZH e Correio do Povo, notei o quanto nós – os santiaguenses – estamos desinformados.
Afinal, o fato se consumou e as notícias locais são escassas, quase rudimentares. Desse debate, emergem várias questões: 1 – Gildo vai recorrer. 2 – Quem são seus advogados. 3 – Quem ganha e quem perde com toda essa polêmica?
Ontem à noite, conversando com um colega de imprensa, quis saber acerca de inelegibilidade de Gildo? Meu colega que disse que eram 8 anos e – finalmente – hoje pela manhã, conversando com um colega advogado, soube que o debate acerca de inelegibilidade foi jogado para o poder judiciário. A rigor, ele perdeu apenas o mandato. Confesso que continuo sem entender bem ainda o que aconteceu.
Eu sempre tive uma posição muito clara acerca das ofensas ao vereador Haroldo, a quem, confesso, que sequer o conheço e nunca falei com o mesmo.
Da mesma forma, confesso que não vejo como corretas juridicamente as posições esboçadas pelo político local Marcelo Brum, pois as posições do MP do TCE não são questões de mérito acerca do que Gildo falou e sim apenas questões de técnicas processuais, e são duas coisas distintas.
O mérito acerca da construção da fala de Gildo, onde acusou seu colega de ladrão, foi enfrentada pelo pares da casa, isso é inquestionável e isso é mesmo de competência dos seus pares. Aqui me parece que, regimentalmente, os vereadores estão certos, sem entrar no mérito do julgamento em si.
A questão toda tem um imbróglio apenas, que é a análise da fala de Gildo. Falamos isso – diariamente – em nosso Escritório jurídico. As opiniões são convergentes no sentido de que Gildo extrapolou ao acusar seu colega de ladrão, uma vez que as provas carecem de admissibilidade pelo Ministério Público e isso a competência é do MP de Santiago. Até onde eu sei não existe essa posição tomada pelo MP de Santiago e apenas as posições de Da Camino, que são técnicas processuais, não entraram no mérito da fala de Gildo.
Eu sempre vi esse caso como perigoso e cheguei a sustentar que o ideal era Gildo renunciar antes de iniciarem o processo no poder legislativo. A questão era simples, ficaria sem mandato por alguns meses e poderia concorrer de novo em outubro desse ano.
Confesso que não sei quem são seus advogados e isso dará um belo debate jurídico. Creio que o caso deverá ser apreciado pelo poder judiciário local, embora existam mecanismos processuais para levar o assunto direto ao TJ.
A grande controvérsia da questão é se Gildo chamou se colega de ladrão e se existe denúncia contra Haroldo, pois se existe denúncia formal contra Haroldo, com certeza Gildo será absolvido e ganhará seu mandato de novo, agora se não houver denúncia do MP sobre o caso, é quase certo que Gildo ficará sem seu mandato. Não acredito que a posição do MP do TCE, onde me parece mais técnica processual, do que de mérito acerca da fala de Gildo, mude muito o caso.
Esse é o fator complicante da questão, afinal existe denúncia contra Haroldo ou não?
Pelo que correu a manhã inteira entre os advogados locais, é que não existe denúncia no plano local contra o vereador Haroldo e aqui, se for assim, será difícil a reversão pura e simples no poder judiciário.
Quanto a questão dos direitos políticos de Gildo serem jogados para o poder judiciário, isso é, sua eventual inelegibilidade, é outro fator temerário, pois o poder legislativo poderia ter encerrado aí a questão, com analogia do próprio caso de Deltan Dallagnol, que perdeu o mandato mas ficou com seus direitos políticos assegurados. Também aqui todos carecemos de maiores informações. Eu não recebi nada do poder legislativo, como nunca recebi nada de poder nenhum municipal.
Estou em compasso de espera, certo que o caso é complexo e cheio de vieses. Nesse momento não ouso externar uma posição definitiva até pela carência de maiores informações. Não noto que esse fato afete o PP a ponto de mudar os rumos da eleição municipal de outubro próximo.
Eu não misturo as coisas, jamais concorreria a vereador, pois no parlamento é tudo delicado e a exacerbação precisa ser controlada. E isso vale tanto para oposição quanto para situação.